Semana-Nacional-Conciliação

Dados importantes sobre a Semana Nacional da Conciliação

 

A Semana Nacional da Conciliação completa 10 anos e na próxima semana, 23 a 27 de novembro de 2015, ocorrerá esse movimento que anualmente faz parte da rotina dos tribunais brasileiros, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça onde é feito o esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos. O mote da campanha este ano é “O caminho mais curto para resolver seus problemas”.

A conciliação pode solucionar diversos tipos de conflito através do acordo, partilha de bens, dívidas com bancos, inclusão de cadastro de inadimplentes, negociação de dívidas, questões trabalhistas, problemas de prestação de serviço e problemas decorrentes de aquisição de produtos.

As inclusões dos casos são feitas previamente pelos tribunais que selecionam os processos que tenham possibilidade acordo e intimam as partes envolvidas no conflito para participação da audiência de conciliação. Caso as partes tenham interesse de incluir um processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal onde o caso tramita.

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Segundo o relatório disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2014 foram realizadas 283.719 audiências em 46 Tribunais, chegando ao percentual de 53,05% de acordo, ou seja, 150.499 acordos realizados, gerando o importe de R$ 1.246.188.755,79 de valores homologados pelos respectivos tribunais.

Essa iniciativa tem por objetivo estimular a conciliação no país, haja vista que os números demonstram um cenário sombrio na capacidade dos tribunais conseguirem dar conta dos processos apresentados anualmente. Os números informados no último relatório da Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, revelam um crescimento anual dos números de processos em andamento de 3,4% (média registrada nos últimos cinco anos). Isso quer dizer que em 2015 vão tramitar 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.

Tais dados revelam ainda, que o funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país.

Fonte:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros/2013-01-04-19-13-21
http://www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/2014/SNC_global_final.pdf

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